Qual é o valor mínimo de um trabalho?

SIC Explica-me

Qual é o valor mínimo de um trabalho?

Imagina que és um adulto e vais trabalhar numa empresa. Em troca do teu esforço, recebes um salário no final de cada mês. Esse valor é acordado entre ti e a empresa, mas há um limite: ninguém pode receber menos do que uma quantia mínima definida por lei. A isso chamamos salário mínimo nacional.

Quanto é em Portugal?

Em 2026, o salário mínimo nacional em Portugal é de 920 euros por mês. Este valor representa um aumento de 50 euros em relação ao ano anterior.

Qual a razão de existir um salário mínimo?

Sem esta regra, algumas empresas podiam tentar pagar muito pouco aos trabalhadores.

O salário mínimo existe para garantir que todas as pessoas que trabalham recebem pelo menos o suficiente para sobreviver e viver com alguma dignidade.

O valor é decidido através de negociações entre o governo e representantes dos trabalhadores e das empresas, tendo em conta as necessidades das pessoas, o aumento do custo de vida e a evolução da produtividade do país.
Quando não há acordo, cabe ao governo tomar a decisão de estipular o valor.

O que está incluído no salário mínimo?

O valor de 920 euros é o salário base do trabalhador. Ficam de fora o subsídio de alimentação, as ajudas de custo ou os acréscimos por trabalho por turnos, trabalho noturno ou isenção de horário. Também os subsídios de férias e de Natal não estão incluídos, porque são pagamentos extra.

Resumindo: o subsídio de refeição (o dinheiro para pagar o almoço ou o jantar), as horas extra ou os bónus são valores adicionais ao salário mínimo.

Mas há descontos!

Mesmo quem recebe o salário mínimo nacional desconta 11% do seu salário para a Segurança Social. Assim, um trabalhador que receba 920 euros brutos leva efetivamente para casa 818,80 euros por mês. Mas a contribuição global para a Segurança Social é partilhada. A empresa também desconta uma parte para a Segurança Social, que é mais elevada.

Este valor aplica-se aos trabalhadores com contrato de trabalho. Existem outras formas de trabalhar em que os descontos podem ser diferentes.

Mas para que serve este desconto? A Segurança Social é como uma "poupança coletiva" do país: quando as pessoas ficam doentes, desempregadas ou quando chegam à reforma, recebem apoios pagos com esse dinheiro. É uma forma de nos protegermos uns aos outros!

No que diz respeito ao IRS (outro imposto sobre o que as pessoas ganham), quem recebe o salário mínimo em 2026 está isento, ou seja, não paga. Mas, quem ganha mais, tem de pagar este imposto.

E nos outros países da União Europeia?

Nem todos têm salário mínimo nacional. Países como a Áustria, Dinamarca, Finlândia, Suécia e Itália não têm esta regra definida por lei. Os salários mínimos nesses países são negociados entre sindicatos e empresas.

Com ou sem regras definidas, os valores são muito diferentes porque estão ajustados ao nível de vida de cada país, ou seja, ao quanto custa viver lá, pagar a casa, a comida e os transportes.